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Blog Publicado em 30 de Junho de 2021 - 12:09
Como adequar as políticas de privacidade com as primeiras orientações da ANPD?
Por Juliana Callado Gonçales.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 15:07
Privacidade em risco com celular seguro? Desvendando o mito da proteção ou vigilância digital
Por Patrícia Araújo de Oliveira, Kátia Adriana Cardoso de Oliveira e Juliana de Albuquerque Gonçalves Saraiva
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2022 - 15:46
Quem vai proteger a sua privacidade na internet quando você morrer?
O conteúdo do acervo digital, que incluí fotografias, mensagens e conversas íntimas, pode ser exposto caso não haja precaução.
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Blog Publicado em 06 de Junho de 2023 - 13:48
Os desafios jurídicos da privacidade e proteção de dados na era digital
Neste artigo, exploraremos os principais desafios legais nessa área e discutiremos a importância de resguardar a confidencialidade em um mundo interconectado.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Dezembro de 2004 - 03:00
Direito à privacidade de servidor de Fundação instituída e mantida pelo Estado
"Guilherme Luís da Silva Tambellini - Procurador Jurídico da Fundação Prefeito Faria Lima/CEPAM; ex-assessor técnico dos gabinetes dos Secretários da Fazenda e Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo; ex-chefe de gabinete da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo; ex-membro do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado-CODEC, do Conselho de Administração da CDHU/SP e do Conselho Fiscal da EMTU/SP; ex-dirigente da Consultoria Jurídica da Banespa SA - Serviços Técnicos e Administrativos e ex-encarregado do então Serviço de Coordenação e Assessoramento de Sindicâncias e Inquéritos Administrativos - SECOA, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo".
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Doutrina » Internacional Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 12:34
Privacidade de dados na União Europeia: A decisão da CJEU no Caso C-252/21
A interpretação da CJEU do GDPR no Caso C-252/21 contribui para a proteção dos dados pessoais dos cidadãos da União Europeia e destaca a importância de cumprir rigorosamente as disposições do regulamento para garantir a conformidade com a lei de proteção de dados (GDPR).
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Modelos » Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 17:10
Pedido de juntada de novos documentos do autor
Pedido de juntada de novos documentos do autor.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2022 - 16:24
Privacidade é algo novo?
Por Gustavo Rocha.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 10:32
Programa Litígio Zero fomenta novos litígios por inconstitucionalidades
Entra governo, sai governo e a tônica é sempre a mesma. As fontes produtivas do país, que efetivamente geram receitas para custear a gigantesca máquina administrativa, estão sempre no alvo da sanha arrecadatória, num ciclo sem fim que mantém o Brasil como responsável por uma das cargas tributárias mais altas do mundo.
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Junho de 2014 - 13:10
Os novos enunciados da súmula do Superior Tribunal de Justiça
criminais, aprovou três novos enunciados (a propósito, o enunciado é a súmula de um entendimento consolidado
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 20:29
Direito de Informática: Projeto de lei gera polêmica
Esboço de legislação sobre crimes cibernéticos divide opinião de especialistas quanto ao direito de privacidade e à tipificação de crimes.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Maio de 2020 - 15:28
Termos usados no Direito Autoral
Significado de Termos Específicos do Direito Autoral.
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 12:06
Novos meios operacionais de investigação de dados, informações, cadastros e sinais trazidos pela Lei 13.344/16 que versa sobre o Tráfico de Pessoas
Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 11:47
Gravação ambiental clandestina é válida se direito protegido tem valor superior à privacidade do autor do crime
Segundo o colegiado, as gravações podem ser consideradas lícitas especialmente quando se mostram como o único meio de comprovação do delito e envolvem direitos fundamentais mais relevantes do que a garantia de inviolabilidade da imagem do ofensor
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 15:37
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2023 - 10:08
Shopping indenizará mulher que teve celular apreendido de forma ilegal por segurança
Violação do direito de privacidade.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 12:16
AGU comprova na Justiça validade de censo do IBGE em município que pedia novos cálculos
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e da Procuradoria Federal junto ao Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (PF/IBGE), conseguiu reverter decisão que obrigava o Instituto a refazer o censo do município de Cocalinho (MT).
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 14:55
Em execução por cálculos, juízo não pode exigir apresentação de novos documentos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a realização de uma nova perícia judicial em fase de execução numa ação movida por uma usina contra a União
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00
Civil. Ação de manutenção de seguro de vida. Incidência do código de defesa do consumidor.
Manutenção da avença nos termos previamente contratados. Recurso desprovido.